Justiça declara inconstitucionalidade de lei suspeita em SC

MATHEUS PICHONELLI
da Agência Folha

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina declarou a inconstitucionalidade de pontos de lei criada pela Prefeitura de Florianópolis sob a justificativa de incentivar o turismo na cidade. Leia mais (08/08/2007 - 08h19)