Justiça de Sergipe nega liminar contra teste do bafômetro

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A Justiça de Sergipe negou pedido de habeas corpus preventivo feito por um advogado contra a realização de testes de bafômetro. Claudinei dos Santos Pereira entrou com o pedido em seu nome, alegando existência de "constrangimento ilegal" nos testes realizados pela fiscalização de cumprimento da lei seca. O desembargador Netônio Machado do TJ-SE (Tribunal de Justiça) de Sergipe negou o pedido e ressaltou, na decisão, que "a lei existe" e as autoridades encarregadas pela fiscalização "agem no exercício regular de direito". De acordo com a decisão, "não há como falar-se em ilegalidade ou abuso de poder por parte de quem cumpre apenas a lei". O magistrado ressaltou, no documento, que "a vida em sociedade supõe alguns incômodos ou mesmo sacrifícios individuais" e que não encontrou elementos plausíveis para concessão do habeas corpus. O processo foi extinto sem julgamento de mérito. Leia mais (26/07/2008 - 18h01)