CNJ lança sistema on-line de restrição judicial de veículos
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) lança nesta terça-feira o sistema on-line de restrição judicial de veículos, o Renajud. Com o sistema, juízes de todo o país poderão, em tempo real, consultar a base de dados do Renavam (Registro Nacional de Veículos) para bloquear o automóvel, caso o proprietário tenha dívidas, e incluir restrições judiciais para transferência, licenciamento e circulação. O sistema já funciona desde maio em fase de teste no Distrito Federal e Tocantins, que estão sob jurisdição do TRT-10 (Tribunal Regional do Trabalho) da 10ª Região. O projeto foi desenvolvido por meio de acordo de cooperação técnica entre o CNJ e os ministérios das Cidades e da Justiça. Segundo o CNJ, as vantagens do novo sistema é a economia e a celeridade. Em poucos tempo, o juiz poderá identificar o proprietário do veículo, verificar outras restrições e efetuar ordens judiciais necessárias à solução do processo. Leia mais (25/08/2008 - 21h16)
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