Assembléia do RS aprova vigilância eletrônica de presos
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A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou hoje, por unanimidade, projeto que regula a vigilância eletrônica de presos em situações específicas. O projeto não detalha o tipo de equipamento a ser usado - fixado ao pulso ou tornozelo, por exemplo - que permitirá monitorar a localização do preso no cumprimento de decisões judiciais que prevêem detenção domiciliar, proibição de freqüentar determinados lugares, liberdade condicional, progressão do regime de pena para o semi-aberto ou aberto e autorização de saída temporária do estabelecimento penal. Leia mais.
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