Crise com Incra atrasa medidas para terras quilombolas
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A crise deflagrada com o anúncio dos dados de desmatamento pelo Ministério do Meio Ambiente, em que assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) lideram a lista de devastadores da floresta amazônica, provocou um atraso na oficialização das medidas de regularização das terras quilombolas. A publicação do despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o texto da Instrução Normativa número 21, que detalha o decreto 4887/03, sobre critérios de regularização das terras remanescentes de comunidades negras tradicionais, deveria ter sido publicada hoje no Diário Oficial da União. Leia mais.
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