quinta-feira, 2 de abril de 2009

Temer diz que vai esperar decisão final do Supremo sobre "brecha" jurídica das MPs

A Câmara vai esperar a decisão final do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a "brecha" jurídica que modifica o sistema de votações na Casa Legislativa antes de mudar sua atual rotina de trabalhos. O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), disse nesta quinta-feira que considera "prudente" aguardar o plenário do Supremo antes de colocar matérias em votação mesmo com a pauta da Casa trancada por MPs (medidas provisórias). "Eu achei mais prudente, até mesmo como homenagem aos colegas que impetraram o mandado de segurança, aguardar a decisão. Digo que [a decisão] virá rapidamente e poderemos destravar a pauta e votar matérias de alto interesse do país", afirmou. O ministro Celso de Mello, do STF, rejeitou habeas corpus apresentado ao tribunal por partidos de oposição contra a "brecha" jurídica encontrada por Temer que permite a votação de matérias não-ordinárias em plenário mesmo se a pauta estiver trancada por MPs. Leia mais (02/04/2009 - 19h32)


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